Decreto nº 8.935 de 19 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.935 de 19 de Dezembro de 2016

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Antonio V M Bettoni, Advogado
Antonio V M Bettoni
há 5 anos

Desarmamento da Sociedade e sua Relação com a Criminalidade

ANTÔNIO VERDÔES MIEZNIKOWSKI BETTONI DESARMAMENTO DA SOCIEDADE E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE: EFICÁCIA QUESTIONADA BENTO GONÇALVES 2017 DESARMAMENTO DA SOCIEDADE E SUA RELAÇÃO COM A…
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Wander Barbosa Advogados, Advogado
Wander Barbosa Advogados
há 5 anos

Breves Considerações ao Decreto Nº 9.685 de Janeiro de 2019

Conforme esta sendo veiculado perante toda imprensa nacional, nesta terça-feira, dia 15 de janeiro, foi assinado pelo Presidente da República o Decreto Nº 9.685 que traz alterações sobre a posse de…
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Ivan Pareta de Oliveira Júnior, Advogado
Ivan Pareta de Oliveira Júnior
há 5 anos

Armas de fogo: o que muda com o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019?

INTRODUÇÃO Esse texto objetiva esclarecer as mudanças apresentadas em decorrência do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, ao leitor que não necessariamente possua conhecimentos jurídicos. Por…
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Fabricio Rebelo, Juiz de Direito
Fabricio Rebelo
há 7 anos

Novos Paradigmas na Segurança Pública

Quando foi anunciado como possível Ministro da Justiça do Governo Michel Temer, o nome do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi recebido com bastante…
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