Medida Provisoria nº 763 de 22 de Dezembro de 2016

Medida Provisoria nº 763 de 22 de Dezembro de 2016

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 16 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003123-05.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003123-05.2023.4.03.6301 POLO ATIVO MARCOS VINICIUS DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A/S) RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA | 286757/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 16 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003123-05.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003123-05.2023.4.03.6301 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA | 286757/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 28 dias

Publicação do processo nº 0010645-82.2024.5.15.0137 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº AlvJud-0010645-82.2024.5.15.0137 REQUERENTE MARITA CARLA MOTTA POLLO ADVOGADO MARCELO PETTA GONZAGA FRANCO(OAB: 253368/SP) INTERESSADO INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 29 dias

Página 8775 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Abril de 2024

máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP -VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 29 dias

Publicação do processo nº 0010219-70.2024.5.15.0137 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº AlvJud-0010219-70.2024.5.15.0137 REQUERENTE MARCIA APARECIDA LIMA VIEIRA ADVOGADO LUIS ANTONIO SALIM(OAB: 231950/SP) INTERESSADO INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5025759-83.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025759-83.2023.4.03.6100 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) WALKIRIA GALERA BLANCO BLANCO | 89158/SP CAROLINA SANTOS | 439175/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5025759-83.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025759-83.2023.4.03.6100 POLO ATIVO AGATHA THEODORO DAMASCENO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) WALKIRIA GALERA BLANCO BLANCO | 89158/SP CAROLINA SANTOS | 439175/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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mês passado

Página 7281 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Abril de 2024

constituindo matéria passível de ser examinada em sede de embargos de declaração, remédio inadequado para provocar a revisão do julgado. Não se afigura contraditório o acórdão, ressaltando que a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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mês passado

Página 7285 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Abril de 2024

92.2014.5.04.0123, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, data de julgamento: 9/0/2018, 1ª Turma , DEJT 11/5/2018; ARR - 1018- 31.2014.5.04.0551, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta,…
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mês passado

Publicação do processo nº 0020267-82.2023.5.04.0411 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ROT-0020267-82.2023.5.04.0411 Relator ANA LUIZA HEINECK KRUSE RECORRENTE EVERTON DIAS PADILHA ADVOGADO PEDRO LUIZ CORREA OSORIO(OAB: 15540/RS) ADVOGADO ANTONIO ESCOSTEGUY…