Medida Provisoria nº 763 de 22 de Dezembro de 2016

Medida Provisoria nº 763 de 22 de Dezembro de 2016

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
A
Army Martins
há 2 anos

Alvará para saque do FGTS por Detento - Reeducando

Bom dia parceiros do Jusbrasil. Tenho um cliente que está detento em uma cadeia aqui no Paraná, ele trabalhava em uma empresa privada quando foi detido. A empresa o demitiu SEM JUSTA CAUSA , pagou as…
2
0
OTT Contabilidade
OTT Contabilidade
há 4 anos

FGTS: Saque Imediato e Saque Aniversário

O saque parcial imediato do FGTS [1] a partir de setembro de 2019 confirma realmente que a história se repete. Antes, a Medida Provisória nº. 763/16, convertida na Lei n°. 13.446/17, permitiu o saque…
4
0
Rafael Albertoni Faganello, Advogado
Rafael Albertoni Faganello
há 6 anos

Saque de FGTS de depósitos realizados até 31/12/2015 para qualquer cidadão

Rafael Albertoni Faganello Mestre em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – SP. Graduado em…
1
0
Endireito Ciências Jurídicas
Endireito Ciências Jurídicas
há 6 anos

Vade Mecum Jurídico - O Livro "Vai Comigo" do Doutor Advogado.

Curitiba, 25 de abril de 2018, quarta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Mas Graças a DEUS que já nos deu a vitória, por Nosso Senhor e Salvador JESUS CRISTO. O Santo,…
2
0
Fabricia Costa, Advogado
Fabricia Costa
há 7 anos

O que fazer se você perdeu o prazo para levantar o FGTS inativo?

Em maio de 2017, a Medida Provisória nº 763 de 2016 foi sancionada pelo presidente da república e tornou-se a Lei n º 13.446 de 2017. O seu principal objetivo foi a alteração da Lei nº 8.036 , de 11…
4
3
Jalile Varago Farth, Advogado
Jalile Varago Farth
há 7 anos

Problemas em localizar as contas para o saque do FGTS? Saiba o que fazer

Mais de 5 milhões de brasileiros ainda nãos sacaram cerca de 6,6 bilhões de reais das contas inativas de FGTS, conforme autorizou a Medida Provisória nº 763 /2016. Alguns trabalhadores enfrentam…
1
0
Giordano Melo, Advogado
Giordano Melo
há 7 anos

Entenda como ficará a divisão dos lucros do FGTS

A Medida Provisória 763 de 2016, que liberou o saque das contas inativas, foi convertida na Lei 13.446/2017 e, além da liberação das contas inativas até 2015, esta norma determinou uma nova…
1
0
Meus Direitos, Advogado
Meus Direitos
há 7 anos

Medida Provisória 763 de 2016 – As maiores dúvidas acerca dos saques da conta de FGTS inativa

O presente texto tem o intuito de sanar algumas dúvidas muito comuns que surgiram nos trabalhadores depois que foi promulgada a MP 763/2016. Serão respondidas as 10 (dez) maiores dúvidas que estão…
2
0
Emanuel Veríssimo, Advogado
Emanuel Veríssimo
há 7 anos

O FGTS e as contas inativas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito social do trabalhador seja urbano ou rural, que se encontra previsto na Constituição Federal /88 em seu art. 7 , III , e regulamentado pela lei…
1
0
CPJUR SP, Advogado
CPJUR SP
há 7 anos

FGTS: Especialista dá dicas para saque de contas inativas

Professor do CPJUR , Maurício Simões, orienta sobre consulta de depósitos e garantia de direitos Teve início, na última sexta-feira (10), a liberação para saque de contas inativas do Fundo de…
1
0