Artigo 9 da Lei nº 10 de 23 de Maio de 1997 do Munícipio de Antonina

Lei nº 10 de 23 de Maio de 1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 23 de maio de 1997. Munira Peluso Prefeita Municipal
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - XXXXX-82.2018.8.20.5001 Polo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE…
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ETIQUETA PROTOCOLO JUCESP- Junta Comercial do EstÉdp desa: Pano =| JUCESP PROTOCOLO Ministério da Indústria, Comércio &xtçriq G.ESêrviçog 0.969. 404/21 9 Departamento de Registro Empresavial e…
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De ordem do Juízo da 44ª Zona Eleitoral de Portel/PA, por meio desta, ficam os Réus /Representados/Interessados em epígrafe INTIMADOS para que, no prazo de 03 (três) dias, apresentem contrarrazões ao…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
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SMF-PRO-2024/00155- ELIFAS DE OLIVEIRA DEFIRO o pleito, em virtude de o requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo decreto 29881,…
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Página 15 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 10 de Janeiro de 2024

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há 4 anos

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PROCESSO 0800424-80.2019.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: EVANILDO PEREIRA DE LIMA Endereço: Rua Cinco, 10, Setor Bela Vista,…
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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009998-62.2019.4.02.5103/RJ MAGISTRADO(A): FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RÉU:…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Horár Io de Atendime Nto ao P1Íblico - Usucapião

TRIBUNA •L DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ,,. .. ,., .• "'' nr "'.,, - '<'", -is_, + ,......_, • COMARCA DE GUA RULHOS .. -· T ·- 8a V ARA
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