Lei nº 4 de 23 de Março de 1994 do Munícipio de Antonina

Os carteis, organizações criminosas que buscam controlar um mercado, têm sido uma preocupação constante para governos, órgãos reguladores e empresas em todo o mundo. Essas práticas anticompetitivas…

substituição não pode ser contínuo (sob pena de se configurar outra contratação) nem exceder o prazo legal permitido para a acumulação temporária de cargos do servidor efetivo (que seria outra…

ainda, que a referida lei complementar, em seu art. 13, autoriza que a jornada do professor seja sempre estabelecida de acordo com a necessidade da Administração, pois: a) o art. 13 também prevê a…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 06/03/2024 10:35:33 LOCAL : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…

AUTOR JOSEFINA DO NASCIMENTO ADVOGADO ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA(OAB: XXXXX/SP) AUTOR ELIZEU GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG(OAB: 73544/SP) AUTOR ANTONIO MARCO LEME…

NÚMERO ÚNICO: 5000851-61.2021.4.03.6316 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS BRAMBILA ADVOGADO(A/S) CARLOS BERKENBROCK | 263146/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/12/2023 PODER…

RECURSO ESPECIAL Nº 2105437 - RS (2023/0388976-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA OUTRO NOME : FELIPE RIZZO EIRELI ADVOGADOS : JOHN FELIPE…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 05/11/2023 21:59:23 LOCAL : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…

de gratificação ou outra forma de compensação referente a tais horas-aula excedentes. Na contestação, o Município confirma o não pagamento de contraprestação fruto do trabalho extra e compreende ser…

HORÁRIA MAJORADA LEI 9.394/96. ADEQUAÇÃO. JUROS DE MORA. LEI 9.494/96, ART. 1 0-F HONORÁRIOS ADVOCATICIOS A Administração Pública é competente para organizar seu quadro funcional, segundo seus…