Lei nº 9.656 de 11 de Março de 1998 do Munícipio de Campinas
Lei nº 9.656 de 11 de Março de 1998
ALTERA A DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.620, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA A VENDA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Página 796 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias, a teor do art. 1010, § 1º, do CPC. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça da Bahia. Cruz das Almas, data de assinatura no…
Página 2283 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2023
na cidade de Lauro de Freitas/BA; Que a parte autora insurge-se em face desta indicação, tendo em vista a afirmação sobre a ausência de profissionais devidamente habilitados/certificados para o…
Página 946 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Setembro de 2023
satisfativa), quais sejam, evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, ou seja, “para a concessão da tutela de urgência cautelar e da tutela de…
Página 1374 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2020
encontra listado dentre aqueles isentos do custeio compartilhado) e 10 da Lei Municipal nº 9.656/98 (que estabelece hipóteses de exclusão de cobertura no caso de tratamento experimental). Requer,…
Página 4276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Abril de 2020
inicial do prazo prescricional. 5. Na hipótese em testilha, a exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios-gerentes da empresa executada, diante da constatação do encerramento…
Página 184 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2019
"Beneficiário informa que se dirigiu ao Hospital Montreal, e recebeu a informação de que o estabelecimento foi descredenciado de seu plano. O mesmo ressalta que não recebeu nenhum tipo de…
Página 1093 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2019
EXPENDIDAS EM ESTABELECIMENTO E EQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADOS/CONVENIADOS. TRATAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO. LIMITADO, COM OBSERVÂNCIA A TABELA DE PREÇOS PRATICADA PELA…
Página 1100 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2019
requerida ao ressarcimento dos anos materiais, referentes às despesas médicas já realizadas e comprovadas nos autos (e-STJ, fls. 761/764). Os embargos de declaração opostos por K F M foram acolhidos…
Página 2121 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 22 de Outubro de 2018
os seus empregados. Ao contrário, o intuito da empresa é claramente de favorecê-los. De pronto cabe destacar que como já observado na apreciação da decisão de rejeição da liminar no mandado de…
Página 21 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Setembro de 2018
Assim, diante da controvérsia e considerando que não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada requerida, INDEFIRO o pleito. " Mediante análise das alegações tecidas na…