Lei nº 9.656 de 11 de Março de 1998 do Munícipio de Campinas
Lei nº 9.656 de 11 de Março de 1998
ALTERA A DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.620, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA A VENDA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Página 2283 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2023
na cidade de Lauro de Freitas/BA; Que a parte autora insurge-se em face desta indicação, tendo em vista a afirmação sobre a ausência de profissionais devidamente habilitados/certificados para o…
Publicação do processo nº 8062698-85.2023.8.05.0000 - Disponibilizado em 20/12/2023 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8062698-85.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central…
"Decisão do STJ reforça primazia da Lei 9656/98 em casos de planos de saúde empresariais"
Decisão do STJ reforça primazia da Lei 9656/98 em casos de planos de saúde empresariais: Entenda as implicações e proteções legais para funcionários demitidos e aposentados" Recentemente, o tema 1034…
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2020.8.04.0001 Manaus
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-23.2023.8.07.0001 1780819
Ementa: CIVIL. PLANO/SEGURO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. USO OFF LABEL. NEGATIVA LÍCITA. EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-92.2023.4.03.6102 SP
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS. ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-23.2019.4.03.6102 SP
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. LEI 9.656/1998. RESOLUÇÃO 124/2006. SÚMULA NORMATIVA 28, DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO DEVIDAMENTE …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-86.2023.8.05.0001
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-48.2023.8.05.0001
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-65.2021.8.05.0001
PROCESSO Nº: XXXXX-65.2021.8.05.0001 RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA WILLAS SALES DOS SANTOS RECORRIDO: CLINICA VIVA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA HAPVIDA …