Lei nº 4.642 de 16 de Outubro de 1991 do Munícipio de Ponta Grossa
Lei nº 4.642 de 16 de Outubro de 1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL, DE CR$ 1.000.000,00, Á CRECHE NOSSA SENHORA DE LOURDES.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 37843 RS XXXXX-0
FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
1. A Lei- 4642 /91, em seu ART- 1 , institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Rio Grande, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 62776 RS XXXXX-5
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS DO FGTS.LIBERAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME. LEI- 4642 /91. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
1. Não merece reparos a decisão que julgou improcedente …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 39548 RS XXXXX-3
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS DO FGTS.LIBERAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME. LEI- 4642 /91. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARAÇÃO PARCIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO.
1. Não merece …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROREENEC XXXXX RS 02404.921
PRELIMINARMENTE. DO REEXAME NECESSÁRIO. DA INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, EM RAZAO DA MATÉRIA.
Na forma do art. 114 da Constituição Federal , a Justiça do Trabalho é competente para …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 37843 RS XXXXX-0
FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
1. A Lei- 4642 /91, em seu ART- 1 , institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Rio Grande, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 62776 RS XXXXX-5
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS DO FGTS.LIBERAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME. LEI- 4642 /91. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
1. Não merece reparos a decisão que julgou improcedente …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 39548 RS XXXXX-3
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS DO FGTS.LIBERAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME. LEI- 4642 /91. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARAÇÃO PARCIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO.
1. Não merece …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROREENEC XXXXX-68.1995.5.04.0921 RS XXXXX-68.1995.5.04.0921
PRELIMINARMENTE. DO REEXAME NECESSÁRIO. DA INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, EM RAZAO DA MATÉRIA.
Na forma do art. 114 da Constituição Federal , a Justiça do Trabalho é competente para …