1. Preliminarmente. 1.1 Litispendência. O Município reclamado argui a litispendência em razão do processo que tramita na 4ª Vara do Trabalho do Rio Grande movido pelo SINTERG em face do Município…
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) LBMF Nº 71007593387 (Nº CNJ: XXXXX-68.2018.8.21.9000) 2018/Cível…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00179.921/98-3 REORO Fl. 1 EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a prova dos autos…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01404.922/97-0 REO/RO Fl. 1 EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. As folhas de pagamentos…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00546.921/95-7 REO/RO Fl. 1 EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há incompatibilidade entre pedido de…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00210.922/96-6 REORO Fl. 1 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No presente processo, só se…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00258.922/96-6 REORO Fl. 1 EMENTA: DESCONTOS FISCAIS Devem ser autorizados os descontos fiscais, visto decorrer de imposição legal…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01507.922/95-7 RO Fl. 1 EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Para o deferimento do benefício da Assistência Judiciária…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00184.922/97-6 REO Fl. 1 EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para apreciar matéria…
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01001.921/97-6 REORO Fl. 1 EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. As leis municipais invocadas na defesa,…