Decreto Legislativo nº 1 de 20 de Abril de 2005 do Munícipio do Osasco

Eletrônico e 44 90 52 00 – Equipamentos e Material Permanente Vigência: de 21/11/2013 a 31/12/2013 Valor: R$ 17.115,82 (dezessete mil cento e quinze reais e oitenta e dois centavos) Assinatura: 21 de…

“...4 – CONCLUSÃO Após a análise das regras, critérios e limites estabelecidos pela legislação vigente para fixação dos subsídios dos vereadores, esta Secretaria Geral de Controle Externo entende que…

J. 07/03/2006, DJ 20.03.2006 p. 213) APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA inicial. INTIMAÇÃO pessoal. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRAZO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. CONTROLADORA E CONSOLIDADO CNPJ: 03.XXXXX/0001-38 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - Para o Exercício Findo em 31 de dezembro de 2012 (Valores…

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2012 (V a interposição de agravo retido por esta. O Sr. Perito apresentou proposta de honorários,…

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível deste TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração. EMENTA: E M E N T A1) DIREITO…

pela qual o MM. Juiz da causa indeferiu o restabelecimento da tutela antecipatória pleiteado às fls. 806/813. O agravante alega que essa decisão merece ser reformada, pois estão preenchidos os…

constitucionalmente, uma vez que a saúde é obrigação de todos os entes federados (artigo 23, inciso II, da Constituição Federal) (...)" (TJPR - V CCv - ApCvReex XXXXX-1 - Rel.: Leonel Cunha -…

consideração, no caso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos para concluir que, a princípio, os Decretos Legislativos nº 01/2005 e nº 01/2006 não são ilegais. Destarte, considerando…

Por tudo o que consta nos autos e nos termos do artigo 90, incisos V e VI, do Regimento Interno deste Tribunal, acolho o Parecer do Ministério Público de Contas nº 1148/2012, e JULGO procedente a…