Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 6 de 29 de Junho de 1993 do Munícipio do Osasco

Decreto Legislativo nº 6 de 29 de Junho de 1993

Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Osasquense" ao Senhor Valdoaldo Roso Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à coletividade.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança: MS XXXXX PR XXXXX-9 (Acórdão)

ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria, em rejeitar as preliminares. No mérito, por maioria, CONCEDER a segurança ao efeito de …
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