Artigo 122 Lc nº 5 de 19 de Julho de 1991 do Munícipio de Presidente Prudente

Lc nº 5 de 19 de Julho de 1991

O Povo do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 122 - O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
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há 2 anos

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 6 de Julho de 2022

RESUMO DE DECISÕES RESUMO DE DECISÕES DE PROCESSOS JULGADOS E CONFERIDOS NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, POR NÚMERO DA SESSÃO, DATA DA SESSÃO E DATA DA CONFERÊNCIA. 37ª SESSÃO…
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há 2 anos

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 9 de Março de 2022

Unidades/Cargos Responsáveis Secretário de Estado (SSP/BA) Maurício Teles Barbosa Diretor-geral (DG) José Roberto Alves dos Santos Diretora Administrativa Rosana Lobo Amaral de Castro Superintendente…
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há 3 anos

Página 1 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 19 de Agosto de 2021

SUMÁRIO Tribunal de Contas do Estado......................................................................................1 Tribunal…
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há 3 anos

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 27 de Maio de 2021

RESUMO DE DECISÕES RESUMO DE DECISÕES DOS PROCESSOS JULGADOS E CONFERIDOS E DOS CONFERIDOS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM…
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há 3 anos

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 5 de Abril de 2021

563,20; Vencimento R$ 1.564,45; CET R$ 1.955,56; GAP V R$ 3.016,10; Total R$ 7.099,31. -Luzia Cardozo Barboza, Portaria nº 2369/2018, publicada em 12/09/2018: Estabilidade Econômica R$ 418,73;ATS R$…
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há 5 anos

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 6 de Setembro de 2019

atribuição do Corregedor acompanhar a tramitação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, comunicando a esta Corte o respectivo desfecho para providências cabíveis, informou que, conforme dados…
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há 5 anos

Página 1 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 5 de Setembro de 2019

SUMÁRIO Tribunal de Contas do Estado......................................................................................1 Segunda…
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Página 1 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 22 de Abril de 2019

SUMÁRIO Tribunal de Contas do Estado......................................................................................1 Segunda…
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há 5 anos

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 20 de Dezembro de 2018

RESUMO DE DECISÕES RESUMO DE DECISÕES DOS PROCESSOS JULGADOS E CONFERIDOS E DOS CONFERIDOS NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 12/12/2018.
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há 6 anos

Página 12 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 26 de Outubro de 2018

precedência no processo de definição das prioridades da Administração Pública nas LDOs aos elementos do PPA XXXXX-2019 e subsequentes, vinculados ao alcance das Metas do PEE XXXXX-2026; 3) expedição de…
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