Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002 do Munícipio de Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julio Cesar Martins, Estudante de Direito
Julio Cesar Martins
ano passado

Petição Requerendo a Reserva de Bens nos Autos da Inventário - Modelo de Peça Jurídica

PETIÇÃO REQUERENDO A RESERVA DE BENS NOS AUTOS DE INVENTÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX (espaço 10 a 15 linhas) Processo nº XXXX XXXX, nacionalidade XXXX, estado…
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Jus Petições, Estudante de Direito
Jus Petições
há 3 anos

[Modelo] Reconhecimento União Estável post mortem

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