Decreto nº 9.239 de 08 de Agosto de 1995 do Munícipio de Braganca Paulista

Decreto nº 9.239 de 08 de Agosto de 1995

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS Nº S 461, DE 15 DE MAIO DE 1961, E 2.794, DE 23 DE MAIO DE 1994, QUE CRIOU A GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, Consistindo na Exibição de Documentos - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP. , brasileiro, casado, desempregado, nascido em 23 de julho de 1969, filho de Juracy Lopez Rojas e ,…
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Câmara Municipal da Braganca Paulista
há 27 anos

Decreto nº 9972 de 02 de maio de 1997

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.993 , DE 04 DE ABRIL DE 1997. O Senhor Doutor JOSÉ LAVELLI DE LIMA, Prefeito Municipal de Bragança Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas por…
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Câmara Municipal da Braganca Paulista
há 29 anos

Decreto nº 9239 de 08 de agosto de 1995

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS Nº S 461 , DE 15 DE MAIO DE 1961, E 2.794 , DE 23 DE MAIO DE 1994, QUE CRIOU A GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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