Lei nº 5.641 de 27 de Novembro de 1989 do Munícipio do Ribeirao Preto

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024 • N° 6.989 9 Considerando o artigo 67, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Prodabel,…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2024 • N° 6.982 13 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TFS EXERCÍCIO…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SÁBADO, 6 DE ABRIL DE 2024 • N° 6.980 7 EMENTA ITBI – TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA VIA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – IMUNIDADE SOB CONDIÇÃO…

É o breve relato. Passo a decidir. Registro que o presente julgamento se dá monocraticamente, consoante entendimento sumulado pelo STJ, em seu enunciado nº. 568, cujo teor é o que segue: Súmula 568.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 0343173-56.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Municipio De…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SÁBADO, 9 DE MARÇO DE 2024 • N° 6.962 3 FLUKE DO BRASIL LTDA., para a aquisição de Kits Verificadores de cabos Ethernet Industrial…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SÁBADO, 9 DE MARÇO DE 2024 • N° 6.962 5 dade de votos, em manter a decisão proferida pelo juízo “a quo”, que reconheceu a isenção de…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SÁBADO, 3 DE FEVEREIRO DE 2024 • N° 6.940 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: ASSOCIAÇÃO PRÓ-…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SÁBADO, 3 DE FEVEREIRO DE 2024 • N° 6.940 4 Marcelo Dantas Muradas. Advogados: Dr. José Carlos Ribeiro Filho (OAB/MG Nº 39.783) e…

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM SÁBADO, 30 DE DEZEMBRO DE 2023 • N° 6.916 10 2024, inclusive as fundadas na redução de alíquota prevista no art. 8º, no benefício…