Lei nº 13.250 de 27 de Dezembro de 2001 do Munícipio de São Paulo

certame e não há prova de que houve a impugnação do edital. Outrossim, a decisão teve por base avaliação por profissional habilitado daquela corporação que, nesta fase de cognição sumária, deve…

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0260/2024 Processo 1030149-60.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito…

II - R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) e 2 (duas) vezes o valor venal do imóvel, para os imóveis construídos referenciados no inciso II do art. 2º desta Lei, e cujo valor venal, na data…

andar- Sala 32 DESPACHO Nº XXXXX-50.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia de trabalho do Diretor de Escola das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental (EMEF/EMEFM/EMEBS), inclusive do cargo de acúmulo municipal, para…

DESPACHO Nº 1006088-50.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

DESPACHO Nº 1006088-50.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

2. TEMPESTIVIDADE: verificamos que o procedimento de impugnação é TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei nº 14.256/2006). 3. O Impugnante contestou a exigência fiscal (NL:…

FONSECA (OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE…

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/XXXXX-0 NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANNA MARIA PESSOA DE CARVALHO NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 101.500.0022-6 DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA…