Lei nº 13.250 de 27 de Dezembro de 2001 do Munícipio de São Paulo
Lei nº 13.250 de 27 de Dezembro de 2001
ALTERA A LEI 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 14125 de 29 de dezembro de 2005
EXTINGUE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO…
Lei nº 13250 de 27 de dezembro de 2001
ALTERA A LEI 6.989 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.