Inciso I do Artigo 6 do Decreto nº 6.976 de 07 de Outubro de 2009

Decreto nº 6.976 de 07 de Outubro de 2009

Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Art. 6o Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e
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há 13 dias

Portaria n. 622 - 22/04/2024 do DOU

PORTARIA STN/MF Nº 622, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração…
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há 13 dias

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2024

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 61, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Renovação no Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações…
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
há 23 dias

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de 12 de Abril de 2024

§ 1º Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição…
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Página 111 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 29 de Fevereiro de 2024

12996/MA. DELIBERAÇÃO: O Pleno, por unanimidade e de acordo com o voto do Relator, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, decidiu conhecer da representação e considerá-la parcialmente…
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há 2 meses

Portaria n. 292 - 23/02/2024 do DOU

PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras…
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há 2 meses

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2024

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga, a empresa BUDSON SERVICOS DE…
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há 5 meses

Portaria n. 1.568 - 15/12/2023 do DOU

PORTARIA STN/MF Nº 1.568, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao…
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há 5 meses

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2023

. Especialidade: Metalurgia/Siderurgia . Nome CPF Processo . JOSÉ MOUTINHO MOREIRA DA SILVA XXXXX-20 10906.462230/2023-13 . DANIEL SOARES DE ALMEIDA XXXXX-04 10906.442729/2023-12 .
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há 5 meses

Portaria Conjunta n. 22 - 13/12/2023 do DOU

PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual…
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há 5 meses

Portaria Conjunta n. 23 - 13/12/2023 do DOU

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O…