Lei nº 5.647 de 18 de Janeiro de 2010 do Rio de janeiro
Lei nº 5.647 de 18 de Janeiro de 2010
DISPÕE SOBRE FORMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Página 535 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Março de 2024
na data do pagamento efetuado pelo tomador de serviço, ainda que o faça de forma antecipada, argumentando que a prestação dos serviços não se limita à atividade fim e principal, recaindo sobre outras…
Publicação do processo nº 0360278-66.2012.8.19.0001 - Disponibilizado em 26/03/2024 - DJRJ
id: 7841818 SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 009. APELAÇÃO 0360278-66.2012.8.19.0001 Assunto: Compensação /…
Andamento do Processo n. 0170828-17.2006.8.19.0001 - Apelação - 17/11/2023 do TJRJ
032. APELAÇÃO 0170828-17.2006.8.19.0001 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação:…
Página 489 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Novembro de 2023
028. APELAÇÃO XXXXX-77.2021.8.19.0001 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2016.8.19.0001 202300152611
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível n° XXXXX-61.2016.8.19.0001 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇAO. NULIDADE.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2016.8.19.0001 202300152611
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
Ação de obrigação de fazer fundada em nulidade da intimação efetivada em sede …
Andamento do Processo n. 0134408-61.2016.8.19.0001 - Apelação - 31/10/2023 do TJRJ
022. APELAÇÃO 0134408-61.2016.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE…
Página 255 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2023
ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. Servidor público do Município de Macaé. Guarda Municipal. Consectários legais que devem observar o Tema 810 da Repercussão Geral. Não incidência de…
Página 11 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Outubro de 2023
P.J. No XXXXX-4 (Advogado: CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ001651B) (OAB/RJ001651)) Ente devedor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: DANIEL BUCAR CERVASIO (OAB/RJ104381) Id. 29:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1890770 - RJ (2021/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO…