Alínea "g" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I - quanto à origem:
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-57.2013.5.13.0005

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/pas/jaf/pv agravo de instrumento. CONTATO COM PACIENTEs PORTADORes DE DOENÇAs INFECTO-CONTAGIOSas e com lixo hospitalar. PACIENTES QUE NÃO SE ENCONTRAM EM ISOLAMENTO.
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-42.2013.5.13.0006

A C Ó R D Ã O 8ª Turma) DCBM/kvc/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO HOSPITALAR. ENQUADRAMENTO…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-79.2013.5.13.0022

A C Ó R D Ã O 7ª Turma DCABP/abp/cgel AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. RECOLHIMENTO DE RESÍDUO HOSPITALAR. ATIVIDADE INSALUBRE CONSTATADA…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-49.2013.5.13.0006

A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/eb/am AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE HOSPITAL E DE SEUS BANHEIROS. A agravante não conseguiu infirmar os…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-54.2013.5.13.0002

XXXXX00180000004d73786d6c322e534158584d4c5265616465722e362eXXXXX00000060000d0cf11e0a1b11aeXXXXX00000000003e000300feffXXXXX00001000000…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0011020-03.2021.5.03.0144 - ROT - 09/11/2022 do TRT-3

Processo Nº ROT-0011020-03.2021.5.03.0144 Relator Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA(OAB: 131842/MG) ADVOGADO MUCIO WANDERLEY…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Andamento do Processo n. 0011020-03.2021.5.03.0144 - ROT - 09/11/2022 do TRT-3

Processo Nº ROT-0011020-03.2021.5.03.0144 Relator Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA(OAB: 131842/MG) ADVOGADO MUCIO WANDERLEY…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Página 1481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Novembro de 2022

suas atribuições, ainda que não ocupasse cargo "técnico". Aliás, como destacado pelo perito, tal condição de risco nas atividades exercidas pelo autor consta do próprio PPRA do reclamado, beirando a…
0
0