Lei nº 12.409 de 25 de Maio de 2011

CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimese. Cumpra-se. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB XXXXX/CE) Processo…

do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na…

votos, em JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, para fixar a competência do Juízo da 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL desta Capital, para julgar o processo. Sala das Sessões, PRESIDENTE GUSTAVO SILVA PEQUENO JUIZ…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 360221 - PE (2013/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO : ANDRÉ LUIS GOMES BANDEIRA DE MELO…

devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 376713 - RS (2013/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : ERICO BATISTA DE LIMA E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO CARLOS CERATO JUNIOR E OUTRO(S) -…

processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 454831 - PE (2013/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 ADELE…

processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 527090 - SC (2014/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 TATIANA REGINA…