Lei nº 12.461 de 26 de Julho de 2011
Lei nº 12.461 de 26 de Julho de 2011
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.
Página 30 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 7 de Fevereiro de 2024
11.1.4. desistir da oportunidade de estágio; 11.1.5. não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do chamamento para a admissão, os documentos relacionados no Decreto Judiciário…
Publicação do processo nº 0015475-80.2024.8.16.6000 - Disponibilizado em 07/02/2024 - DJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS CENTRO DE MEDIDAS SOCIALMENTE UTEIS DE PARAÍSO DO NORTE EDITAL N° 177/2024 SEI!TJPR N°…
Página 13 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2023
Considerando o advento da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; Considerando que o artigo 4º da Portaria DGP-26, de 30 de outubro de…
Página 28 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Outubro de 2023
XIX - não conceder fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, em obediência ao artigo 324, IV do Código de Processo Penal; XX - conceder a fiança no auto de…
Página 54 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Maio de 2023
11.1.6. se recusar a ser contratado para unidade diversa à que deu origem ao processo seletivo, no caso de aproveitamento do processo seletivo por outra unidade, desde que previsto neste edital.
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral - Negligência Médica - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU - SP PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - art. 71, § 5° da Lei 10.741\03 , brasileira, viúva, do lar, nascida em…
Página 30 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 12 de Abril de 2023
II - multa, a ser fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte § 1º Cada deputado poderá propor 1 (um) projeto de resolução de inclusão de…
Petição Inicial - TJRJ - Ação Substituição da Inventariante e Conflito de Interesse da Inventariante - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E SUCESÕES DA COMARCA REGIONA DE MADUREIRA-RJ, Processo: XXXXX-53.2022.8.19.0202 , , E , todos já qualificado nos autos, vem…
Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seus advogados…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN
ADVOGADA Excelentíssimo Juízo de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Itapeva, Estado São Paulo. "Sonho com o dia em que o sol de Deus vai espalhar justiça pelo mundo todo". (Ariano Suassuna).