Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
O transporte colaborativo de passageiros no Brasil.
Alexandre Massarana da Costa Renata Enjyogi Caria Ingrid Dias Coelho Rodrigo Biasi de Moraes “A necessidade é a mãe da inovação. Platão 1. Introdução. Como se sabe, o transporte rodoviário de…
Não há relação laboral no modelo UBER
NÃO HÁ RELAÇÃO LABORAL NO MODELO UBER Rogério Tadeu Romano O Uber chegou ao Brasil em 2014 e veio como um instrumento revolucionário no atendimento aos serviços de transporte nas cidades. No Brasil,…
A precarização do trabalho dos motoristas de aplicativo, pela falta de regulamentação e reconhecimento do vínculo empregatício
RESUMO Enquanto o tempo segue, a tecnologia está transformando a forma de viver em sociedade e está trazendo diversas facilidades para todos. O fenômeno da Uberização surgiu com o intuito de melhorar…
Vínculo Empregatício - Motorista de Aplicativo
Nos últimos anos a adesão de pessoas cadastradas em aplicativos de transporte cresceu de forma exponencial, ao ponto do profissional aceitar o novo modelo de trabalho sem a configuração do vínculo…
Motorista por Aplicativo e a prática ilegal da atividade no Estado de Minas Gerais
RESUMO O presente texto tem o objetivo de ser informativo e exemplificar algumas formas de exercer a atividade de motorista por aplicativo de forma ilegal [1] , bem como demonstrar as legislações,…
A Intervenção do Estado ao Direito a Livre Concorrência
RESUMO Existe hoje uma grande discussão em todo o país, sobre a legalidade do funcionamento de serviços prestados por empresas de serviços de caronas compartilhadas, como UBER, 99POP E CABIFY.
Sobre A Responsabilidade Civil de Empresas de Aplicativos de Transporte
Diante de alguns casos concretos que surgem cotidianamente, entendemos que seria interessante abordar a responsabilidade civil das empresas que administram aplicativos de transporte com o modelo de…
A legalidade do serviço de transporte privado
Ainda novo no Brasil, os serviços de transporte privado através de aplicativos de celular, necessitam de uma melhor regulamentação, sendo ainda fruto de diversas discussões quanto a sua legalidade ou…
Uber é legal ou ilegal?
RESUMO: Os protestos dos taxistas nas ruas de todo Brasil e principalmente da Minha Manaus, ganharam força nos últimos dias, inúmeras reportagens tratam do assunto UBER X TÁXIS , resultando em uma…
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
No Brasil o transporte público individual, também denominado transporte de táxi, sempre gozou de exclusividade, blindando-se integralmente à livre concorrência. Com o tempo, as consequências dessa…