Decreto nº 7.661 de 28 de Dezembro de 2011
Decreto nº 7.661 de 28 de Dezembro de 2011
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0010752-92.2023.5.03.0106 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0010752-92.2023.5.03.0106 POLO ATIVO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH POLO PASSIVO ANA CAROLINA VALENTIM DE PAULA DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) MARCIO AURELIO SIQUEIRA…
Página 1218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DECISÃO : ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada (ID. 26308e8), porquanto preenchidos os…
Página 1220 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Maio de 2024
PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA - Pugna a reclamada para que lhe sejam reconhecidos os benefícios da Fazenda Pública. Examina-se. A EBSERH, cuja criação foi autorizada pela Lei 12.550/11, teve seu…
Publicação do processo nº 0010752-92.2023.5.03.0106 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-3
Acórdão Processo Nº RORSum-0010752-92.2023.5.03.0106 Relator Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO FERNANDO HENRIQUES…
Publicação do processo nº 0010752-92.2023.5.03.0106 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-3
Acórdão Processo Nº RORSum-0010752-92.2023.5.03.0106 Relator Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO FERNANDO HENRIQUES…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011180-60.2023.5.03.0143 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0011180-60.2023.5.03.0143 POLO ATIVO REJANE APARECIDA COELHO POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO(A/S) DIEGO APARECIDO DA SILVA INACIO | 156671/MG…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011180-60.2023.5.03.0143 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0011180-60.2023.5.03.0143 POLO ATIVO REJANE APARECIDA COELHO POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO(A/S) DIEGO APARECIDO DA SILVA INACIO | 156671/MG…
Página 6491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Maio de 2024
generalizado, o Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra da Ministra Rosa Weber, nos autos da ADPF XXXXX/CE, firmou entendimento no sentido de que somente as empresas públicas que exploram…
Página 6503 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Maio de 2024
beneficiar-se da isenção de custas e do depósito recursal, bem como, ter regulada a execução por meio do regime de precatórios. Não por menos, este foi o entendimento apresentado pelo e. relator,…
Publicação do processo nº 0011180-60.2023.5.03.0143 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-3
Notificação Processo Nº ATOrd-0011180-60.2023.5.03.0143 AUTOR REJANE APARECIDA COELHO ADVOGADO DIEGO APARECIDO DA SILVA INACIO(OAB: 156671/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH…