Decreto nº 7.661 de 28 de Dezembro de 2011
Decreto nº 7.661 de 28 de Dezembro de 2011
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
Devaneios ufanistas: caso do HC da UFPE - Diario de Pernambuco (Opinião)
Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federal de Pernambuco A tragédia vivida pelos usuários do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nos últimos anos,…
Termo da falência não invalida arrematação em leilão
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /1945), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a…
STJ - Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir…
Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir…
Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial (Notícias STJ)
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir…
Falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
O juízo de primeiro grau declarou a ineficácia da alienação judicial. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença. A arrematação é ato de alienação coativa, que…
Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir…
Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir…
Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida
A norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar…
Conluio contra credores gera anulação de leilão de bens de empresa falida
A norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661 /45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar…