Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Presidência da Republica

há 11 anos

Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

Presidência da Republica

há 11 anos

Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013.

Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de…

Presidência da Republica

há 11 anos

Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013.

Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Presidência da Republica

há 12 anos

Mensagem nº 413, de 24 de outubro de 2013.

Presidência da Republica

há 12 anos

Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

Presidência da Republica

há 12 anos