Decreto nº 7.627 de 24 de Novembro de 2011

Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal .

Diário de Justiça do Estado do Paraná

ontem

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0004295-23.2024.8.16.0033 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004295-23.2024.8.16.0033 POLO PASSIVO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…

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há 3 dias

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0004188-76.2024.8.16.0033 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004188-76.2024.8.16.0033 POLO PASSIVO JOSIAS VIEIRA SOUZA ADVOGADO(A/S) VIVIAN REGINA LAZZARIS | 49190/PR TATIANA LAZZARIS | 74961/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE…

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há 15 dias

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003833-66.2024.8.16.0033 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003833-66.2024.8.16.0033 POLO PASSIVO EDER PATRICK IAVORSKI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

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há 18 dias

Intimação - Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança - 0006112-85.2024.8.16.0013 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006112-85.2024.8.16.0013 POLO ATIVO YURI PRESTES MACHADO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) DANIEL DE DEUS PRADO | 80432/PR JANAINA ROBERTA DEZENCIOL |…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 22 dias

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003324-53.2024.8.16.0028 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003324-53.2024.8.16.0028 POLO PASSIVO MARLON CARVALHO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Diário de Justiça do Estado de Goiás

há 29 dias

Página 8101 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Abril de 2024

Por oportuno, advirto à UPJ das Varas Criminais acerca da necessidade de inserção expressa das condições da liberdade provisória supramencionadas, no termo de compromisso. Oficie-se à Unidade Gestora…

Diário de Justiça do Estado de Goiás

há 29 dias

Publicação do processo nº 5083425-38.2024.8.09.0011 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Revogação -> Prisão - Data da Movimentação 10/04/2024 16:10:16 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - UPJ VARAS CRIMINAIS: 1ª, 2ª, 3ª E 4ª NR.PROCESSO :…

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mês passado

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0003199-70.2024.8.16.0033 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003199-70.2024.8.16.0033 POLO PASSIVO JULIO CEZAR MACIEL PAEZ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

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mês passado

Intimação - Relaxamento De Prisão - 0003033-38.2024.8.16.0033 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003033-38.2024.8.16.0033 POLO ATIVO SIBELLY JULIA ROSA DE LIMA POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) EDUARDO LEMOS FIALA | 68909/PR DATA DE…

Diário de Justiça do Estado de Goiás

mês passado

Página 3764 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Abril de 2024

por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem comunicar ao juízo o lugar em que será encontrado; 3) proibição de manter contato por qualquer meio de comunicação com a vítima e testemunhas, devendo…

Decreto nº 7.627 de 24 de Novembro de 2011