Parágrafo 2 Artigo 2 Lc nº 1.150 de 20 de Outubro de 2011 de São Paulo

Lc nº 1.150 de 20 de Outubro de 2011

Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policias militares, nas condições que especifica.
Artigo 2º - O integrante do serviço ativo da Polícia Militar fará jus à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que conte, pelo menos, 30 (trinta) anos de serviço.
§ 2º - Para os fins do disposto neste artigo, por posto imediatamente superior ao posto de Subtenente PM entende-se o de 2º Tenente PM.
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anteontem

Página 240 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2024

Comunicado Nº DP-288/312/24 O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito úblico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso nos…
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há 5 dias

Página 255 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2024

Aos policiais militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º do Decreto 6.597/34, em harmonia com os §§ 1º e 2º do art. 202 da Lei 10.261/68 e art. 33 da Lei 10.123/68, 365 (trezentos e…
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há 9 dias

Página 192 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às…
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há 16 dias

Página 242 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2024

1.2. enviar cópia desta Solução: 1.2.1. ao Ch Depto Gestão Pessoas desta Diretoria (via Div Rec Hum), para conhecimento e controle; 1.2.2. ao Sr. Cmt 21º BPM/I, para ciência e providências…
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há 23 dias

Página 187 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

Na qualidade de Encarregado do PD nº DP 003/421/24, eu 1º Ten PM XXXXX-7 Diego Daygoro Yotsumoto Hongenecka, DECIDO pela Redesignação da AIJ após solicitação dos patronos constituídos pelo…
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há 26 dias

Página 380 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2024

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM XXXXX-5 Cristiano Tasca - 51º BPM/I - 1ª Cia PM - Ribeirão Preto/SP (Port.
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Página 601 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2024

2º Ten PM XXXXX-2 Alex da Silva Alberto, do 23º BPM/M, ambos ao 6º BPM/I, no período de 18/12/23 a 25/2/24. Desligando de adidos, por conveniência do serviço, os seguintes Oficiais: Cap Med PM…
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Página 602 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2024

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 9518 90-8 Eduarda Camila de Souza - C Med - São Pa ulo/SP (Port. DP-0707/122/24). Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar…
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Página 604 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2024

Cia - Baurú/SP (Port. DP-0744/122/24). Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM XXXXX-9 Marilene Vreck Fagundes - 45º…
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Página 671 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

Nos termos do artigo 2º, "caput", §§ 1º e 2º, e a rtigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 9605 79-7 Sandra Regina Figueiredo - EM/E - São Pa ulo/SP (Port.
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