Artigo 8 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 8º - A lei disporá sôbre a organização administrativa no Estado, seus serviços públicos e pessoal da administração, observados os princípios do art. 13, da Constituição Federal .
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 19 dias

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Açomed Aços Inoxidáveis e Metais contra Buffet Salakaboom e Center CAR Centro Automotivo Ipiranga

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 28 dias

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Açomed Aços Inoxidáveis e Metais contra Ecosystem Stock Limp Comércio e Serviços de Higiene e Serviços de Higiene e Limpeza

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Fábrica de Máquinas Famasa, Acfb Administracao Judicial e Buffet Salakaboom

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 7 anos

Página 734 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Abril de 2017

R P E R C O O C R E R S E S N O T : E 00 : 1 IN 0 S 87 T 6 IT -7 U 2 T .2 O 0 N 16 A . C 4. I 0 O 1 N .3 A 4 L 00 DE SEGURO SOCIAL-INSS A R D E V C O O G R A R D ID O O : : J L O U S D U M E IL R L O…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 8 anos

Página 14 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 3 de Novembro de 2016

resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 202, de 18/04/12, PE/TRF4 em 02/05/12, alterado pelo de nº 42, de 21/01/14, PE/TRF4 em 04/02/14, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-11.2010.8.26.0344 SP XXXXX-11.2010.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA 259 REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I miii mil uni mil um um mu um mi m *03853615* Vistos,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO'PAULO r TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO ACÓRDÃO/DECISÃ REGISTRADO(A O MONOCRATIC ) SOB N° A *02198672* Vistos, relatados e .discutidos estes autos…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 23 anos

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2001

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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
há 19 anos

Página 64 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Julho de 2005

A fim de tornar mais justa socialmente a utilização dos recursosdo fundo, apresentamos ao final deste parecer a Emenda nº 1, que determinaque o Estado dará prioridade, na celebração dosconvênios, aos…
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Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 13 anos

Página 17 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 2 de Agosto de 2011

Parágrafo Único – O presidente da câmara recusando-se por qualquer motivo a assumir o cargo do prefeito, renunciará incontinente a sua função como presidente da câmara a chefia do poder executivo.
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