Lei nº 12.805 de 29 de Abril de 2013
Lei nº 12.805 de 29 de Abril de 2013
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Página 12667 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Março de 2024
CORRÉU : MARCUS VINICIUS FAVERSANI CORRÉU : NILCEIA LINDAURA DA SILVEIRA FAVERSANI DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de NELSON JOSÉ TENFEN JUNIOR, em que se…
Publicação do processo nº 2024/0045557-2 - Disponibilizado em 20/03/2024 - STJ
HABEAS CORPUS Nº 891231 - SC (2024/0045557-2) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE : GUILHERME ANDREI SILVA ADVOGADO : GUILHERME ANDREI SILVA - SC027300 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL…
Decisão Final - 6844572 - Disponibilizado em 20/02/2024 - STF
HC 237738 NÚMERO ÚNICO: None DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado por Cícero José Gonçalves em favor de Murilo Libertucci contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que…
Página 419 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024
LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural Constituição Federal de 1988, art. 189 - Da Política Agrícola e…
Andamento do Processo n. 863309 - Habeas Corpus - 19/12/2023 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 863309 - SP (2023/0382929-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : CICERO JOSE GONCALVES ADVOGADO : CÍCERO JOSÉ GONÇALVES - SP253222 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
Página 18695 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2023
criminosa, nos moldes do art. 1º, § 1º, da Lei 12.805/13, sua condenação pela figura do art. 2º da lei era mesmo de rigor. O julgado foi complementado, por ocasião da análise dos embargos de…
Andamento do Processo n. 0004157-42.2023.8.08.0024 AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário autor - 29/11/2023 do TJES
EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0004157-42.2023.8.08.0024 AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAcusado:…
Andamento do Processo n. 865941 - Habeas Corpus - 06/11/2023 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 865941 - SC (2023/0398441-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) IMPETRANTE : DIEGO HIDEKI ENOKIDA MIASHIRO ADVOGADOS : ALEX BLASCHKE ROMITO DE…
Página 5772 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Novembro de 2023
HABEAS CORPUS Nº 865941 - SC (2023/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) IMPETRANTE : DIEGO HIDEKI ENOKIDA MIASHIRO ADVOGADOS : ALEX BLASCHKE ROMITO DE…