Decreto nº 8.172 de 24 de Dezembro de 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 4º RAJ DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS /DEECRIM UR4 Execução Criminal nº…

fls. 49 fls. 50 DESPACHO Processo Digital n.: XXXXX-61.2021.8.26.0050 Classe - Assunto: Execução da Pena - Livramento Condicional (COVID-19) Executado: Juiz de Direito: Dr. Execução (física) n.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Criminal - Recife Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105…

AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, divorciada, advogada, , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º , LXVIII…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº XXXXX-36.2024.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: ROMULO ALVES DE…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº XXXXX-54.2024.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: TIAGO NUNES DOS ANJOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº XXXXX-55.2023.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: DANIEL ALMEIDA…

0023- 70080109168 (CNJ: 376128-51.2018.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES CRIMINAIS DE CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (141/1064444) - KAMILA DOS SANTOS FREITAS , DEFENSOR…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 30/04/2024 16:08:52 LOCAL : 2ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO :…

Conheço dos embargos. Nada obstante a alegação da omissão, reiterando as questões já enfrentadas no recurso, condenado foragido por 07 (sete) anos e 07 (sete) meses, ao simples argumento de ter…