Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Art. 2º A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 27 dias

Página 13324 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Abril de 2024

Esclarece que n campo “Central de Ajuda” do serviço Instagram há esclarecimentos acerca de quando uma denúncia é recebida, qual o procedimento a ser adotado pelo Provedor de Aplicações do Instagram,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 27 dias

Página 11743 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Abril de 2024

Esclarece que n campo “Central de Ajuda” do serviço Instagram há esclarecimentos acerca de quando uma denúncia é recebida, qual o procedimento a ser adotado pelo Provedor de Aplicações do Instagram,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 27 dias

Publicação do processo nº 5661790-60.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Juntada de Documento - Data da Movimentação 12/04/2024 17:37:01 LOCAL : GOIÂNIA - 5ª UPJ VARAS CÍVEIS: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª E 25ª NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 27 dias

Publicação do processo nº 5095390-87.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 12/04/2024 17:24:00 LOCAL : 7ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5095390-87.2024.8.09.0051…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3001734-39.2023.8.06.0113 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001734-39.2023.8.06.0113 POLO PASSIVO CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 30086/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2024…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3001734-39.2023.8.06.0113 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001734-39.2023.8.06.0113 POLO ATIVO OSCAR BERWANGER BOHRER ADVOGADO(A/S) OSCAR BERWANGER BOHRER | 79582/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2024 ESTADO DO…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 549 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Março de 2024

ALMEIDA SAMPAIO Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu a tutela antecipada e determinou à ré/agravante o…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 2 meses

Publicação do processo nº 2067153-79.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 21/03/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2067153-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 587 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2024

Saneamento - Cis - Apelado: Residencial Altos de Itu - VISTOS. 1) Verifico que a secretaria de Primeiro Grau remeteu os autos a esta Segunda Instância sem juntar a resposta do condomínio-autor ao…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 2 meses

Publicação do processo nº 2024375-94.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 18/03/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2024375-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…