Artigo 716 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 716. Julgada a restauração, seguirá o processo os seus termos.

Parágrafo único. Aparecendo os autos originais, neles se prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da restauração.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-96.2010.4.03.6105 SP

E M E N T A PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTIGO 712 DO CPC E ARTIGO 301 do REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. RESTAURAÇÃO PARCIAL. I.Incidente de Restauração …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-54.2010.4.03.6100 SP

E M E N T A PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTIGO 712 DO CPC E ARTIGO 301 do REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. RESTAURAÇÃO PARCIAL. I.Incidente de …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-17.2014.4.03.6100 SP

E M E N T A PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTIGO 712 DO CPC E ARTIGO 301 do REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. RESTAURAÇÃO PARCIAL. I.Incidente de Restauração …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-41.2014.4.03.6000 MS

E M E N T A PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTIGO 712 DO CPC E ARTIGO 301 do REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. RESTAURAÇÃO PARCIAL. I.Incidente de Restauração …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-29.2013.4.03.6100 SP

E M E N T A PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTIGO 712 DO CPC E ARTIGO 301 do REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. RESTAURAÇÃO PARCIAL. I.Incidente de Restauração …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-04.2011.4.03.6106 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTS. 712 E SEGUINTES, CPC. AUSÊNCIA DE RECURSOS. AUTOS SUFICIENTEMENTE RESTAURADOS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO. PARCIALMENTE RESTAURADA A AÇÃO …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS: ResAutCiv XXXXX-51.2015.4.03.9999 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTS. 712 E SEGUINTES, CPC. AUSÊNCIA DE RECURSOS. AUTOS SUFICIENTEMENTE RESTAURADOS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO. PARCIALMENTE RESTAURADA A AÇÃO …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS: ResAutCiv XXXXX-72.2009.4.03.9999 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTS. 712 E SEGUINTES, CPC. AUSÊNCIA DE RECURSOS. AUTOS SUFICIENTEMENTE RESTAURADOS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO. PARCIALMENTE RESTAURADA A AÇÃO …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-42.2009.4.03.6103 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTS. 712 E SEGUINTES, CPC. AUSÊNCIA DE RECURSOS. AUTOS SUFICIENTEMENTE RESTAURADOS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO. PARCIALMENTE RESTAURADA A AÇÃO …

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-08.2010.4.03.6103 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ARTS. 712 E SEGUINTES, CPC. AUSÊNCIA DE RECURSOS. AUTOS SUFICIENTEMENTE RESTAURADOS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO. PARCIALMENTE RESTAURADA A AÇÃO …

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