Artigo 467 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.
Marcos Rosário, Advogado
Marcos Rosário
há 2 anos

Ação Declaratório de Inexistência de Débito C/C Pedido de Tutela Provisório de Urgência - INSS

Exmo. Sr. Juiz Federal da Única Vara do JEF Cível Adjunto de CIDADE / UF Nome Completo , nacionalidade , estado civil , deficiente, CPF Inserir CPF , Identidade RG n° Inserir RG , neste ato…
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ContratoRecurso Blog, Advogado
ContratoRecurso Blog
há 5 anos

Modelo de Recurso Inominado -Inexistência de coisa julgada nas ações para concessão de benefício por incapacidade

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CIDADE/UF Processo n.º 000000 NOME DO CLIENTE, já qualificada nos autos em epígrafe, na ação movida em face do…
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Luiz Mário Moutinho, Juiz de Direito
Luiz Mário Moutinho
há 5 anos

Sentença de Reajuste de Preço de Plano de Saúde

SENTENÇA Vistos, etc... JOSÉ*, devidamente qualificado e representado, ingressou com AÇÃO DE RITO COMUM contra OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE*, também qualificada, dizendo, em resumo que celebrou…
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José Carlos, Advogado
José Carlos
há 5 anos

Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ª VARA DO TRABALHO ________________________ Processo n° 00011 NLZ , devidamente qualificado no processo em epígrafe, por sua advogada que esta…
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