Artigo 467 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 1 hora

Página 630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

IGOR MACEDO FACÓ (OAB XXXXX/CE), IGOR MACEDO FACÓ (OAB XXXXX/CE), VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (OAB XXXXX/RJ), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-65.2023.8.26.0037 - Execução…
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Página 1101 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

aéreo. Fortuito interno. Indenização devida. 1. Cuida-se de ação por danos morais proposta por consumidor desamparado pela companhia aérea transportadora que, ao atrasar desarrazoadamente o voo,…
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Página 762 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

funerário local, com necessária cientificação prévia da requerida, acerca da data e do horário da exumação; c) AUTORIZAR a autora a retomar e a reintegrar, plenamente, os direitos sobre a…
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Página 2016 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Maio de 2024

N. XXXXX-42.2023.8.07.0009 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF71078 - NATHALIA PACHECO ALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…
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Página 814 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Maio de 2024

seu favor, para transferir à parte ré a incumbência de apresentar o instrumento contratual entabulado entre as partes. ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB XXXXX/PR) - Processo XXXXX-53.2024.8.02.0032 -…
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Página 815 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Maio de 2024

Ana Carolina Meneses Silva (OAB XXXXX/SE) André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL) Andréa Cláudia Moraes de Castro Brasil (OAB XXXXX/AL) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL) Antonio de…
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Página 816 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Maio de 2024

Seguradora Líder, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da sua intimação acerca do laudo pericial. Outrossim, ficará a cargo do perito a comunicação às partes e ao juízo acerca do dia, horário…
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Página 817 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Maio de 2024

dispositivo, que, Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos. O curador da pessoa relativamente incapaz deve ser o parente mais…
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Página 820 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Maio de 2024

ser compreendida como a dificuldade, seja de ordem técnica seja de ordem econômica, para se demonstrar em juízo a causa ou a extensão do dano (STJ, REsp XXXXX, Relator Ministro Sidnei Beneti,…
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Página 1245 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 8 de Maio de 2024

ADV: IVO PEREIRA (OAB XXXXX/SP) - Processo XXXXX-05.2023.8.06.0167 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bmp Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e…
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