Inciso VI do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 319. A petição inicial indicará:
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
Página 1866 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2024
Comarca de Seropédica 1ª Vara id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-11.2024.8.19.0077 \b0 - ROSAURA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s).: Dr(a). FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS…
Página 1453 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
BMG S/A - Vistos. Certidão retro: (i) As partes da demanda, na petição inicial (CPC, artigo 319, VI) e contestação (CPC, artigo 336), apenas protestam pela produção de provas, as quais somente serão…
Página 1455 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
Processo XXXXX-63.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Ciência aos exequentes das respostas…
Página 1464 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
Processo XXXXX-58.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josiane Rodrigues Bairros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii -…
Página 515 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
sócio/administrador pode ocorrer sem a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, nem tampouco inclusão do sócio no polo passivo da ação. Sendo assim, a autora deverá demonstrar a…
Página 518 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
Nascimentos - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito em razão da Prescrição interposta por Eliane Aniceto dos Santos Nascimentos contra Telefonica Brasil S.A. com pedido…
Página 2528 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
início da fase de cumprimento de sentença, devem ser recolhidos 2% (dois por cento) de taxa judiciária sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo atual equivalente a 5 UFESPs…
Página 2530 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
eventual provocação, sem baixa no SAJ - movimentação 61.614. 4. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ -…
Página 920 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
condições de manter o próprio sustento. Por essas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Considerando que “nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para…
Página 921 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
ressaltando-se nesse particular que, em caso positivo, estão cientes, desde já, de que deverão comparecer à audiência devidamente preparados, bem assim seus respectivos patronos, com propostas,…