Inciso VI do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 319. A petição inicial indicará:
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 , as medidas cautelares e os procedimentos especiais sofreram significativas alterações. Em relação à exibição de documentos, o CPC/1973 previa a…
Fase instrutória ou probatória
Elpídio Donizetti * Se o processo chegou a essa fase é porque os elementos de prova, sobretudo documentos, apresentados na fase postulatória não foram suficientes para formar a convicção do juiz, a…
Os requisitos da petição inicial e nosso adeus ao art. 282 do CPC
Talvez o artigo 282 do CPC seja o mais mencionado nas aulas de Processo Civil na Faculdade, e talvez o mais lembrado por qualquer estudante ou operador do Direito. Não é à toa, pois ele contempla os…