Parágrafo 1 Artigo 309 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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ontem

Intimação - Conflito De Competência Cível - 0013948-48.2024.8.16.0001 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013948-48.2024.8.16.0001 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DA 8ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA POLO PASSIVO JUIZO DE DIREITO DA SECRETARIA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Página 960 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2024

10/2022. Na insuficiência, o bloqueio poderá incidir sobre quaisquer outros créditos da empresa de segurança existentes junto ao TJSP. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Página 961 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2024

valores provenientes do contrato mantido com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até o limite de três milhões de reais; c) após informado a respeito do processamento de recuperação judicial,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Publicação do processo nº 0013559-45.2024.5.15.0000 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº MSCiv-0013559-45.2024.5.15.0000 Relator JOSE CARLOS ABILE IMPETRANTE CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Publicação do processo nº 0013559-45.2024.5.15.0000 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº MSCiv-0013559-45.2024.5.15.0000 Relator JOSE CARLOS ABILE IMPETRANTE CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:…
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Intimação - Conflito De Competência Cível - 0014120-87.2024.8.16.0001 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014120-87.2024.8.16.0001 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DA 4ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA…
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há 4 dias

Página 4596 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança.. O comando abrange os cumprimentos da sentença prolatadas na ação civil pública…
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há 4 dias

Intimação - Conflito De Competência Cível - 0006468-22.2024.8.16.0194 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006468-22.2024.8.16.0194 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DA 15ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA…
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há 4 dias

Intimação - Conflito De Competência Cível - 0012931-74.2024.8.16.0001 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012931-74.2024.8.16.0001 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DA 5ª VARA CíVEL DA COMARCA DE CURITIBA POLO PASSIVO JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DE CURITIBA DATA DE…
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há 4 dias

Intimação - Conflito De Competência Cível - 0015040-71.2024.8.16.0030 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015040-71.2024.8.16.0030 POLO ATIVO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUACU POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DA 8ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO…