Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
Página 1727 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Maio de 2024
Processo: MONITÓRIA n. XXXXX-96.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):…
Página 5404 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Maio de 2024
ADVOGADO GABRIELA RAMOS DOS SANTOS(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO GRAFITE 01 CONSTRUCOES LTDA…
Publicação do processo nº 8000124-96.2024.8.05.0127 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000124-96.2024.8.05.0127 Monitória Jurisdição: Itapicuru Autor: Companhia…
Publicação do processo nº 1000583-84.2024.5.02.0053 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-2
Notificação Processo Nº ATOrd-1000583-84.2024.5.02.0053 RECLAMANTE RAQUEL PEREIRA ADVOGADO GISELLE CRISCIMANI FABRICIO(OAB: 206748/SP) RECLAMADO YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI…
Página 20291 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2024
2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Goiânia Avenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum…
Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0000469-59.2024.8.16.0042 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000469-59.2024.8.16.0042 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) LUCIANO BORGES DOS SANTOS | 62905/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1001285-64.2023.5.02.0053 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT2
NÚMERO ÚNICO: 1001285-64.2023.5.02.0053 POLO ATIVO JESSICA NEVES OLIVEIRA POLO PASSIVO ESTADO DE SAO PAULO MG PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A/S) SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN |…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1000064-12.2024.5.02.0053 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT2
NÚMERO ÚNICO: 1000064-12.2024.5.02.0053 POLO ATIVO FABIO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA POLO PASSIVO ESTADO DE SAO PAULO MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI ADVOGADO(A/S) VANUSA DE FREITAS | 160424/SP…
Publicação do processo nº 5682879-42.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 06/05/2024 18:03:01 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA…
Página 5878 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 092e7a3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do…