Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito PúblicoPropriedade IntelectualOutrosemEusébio, CE
Especialista em Direito Administrativo e Direito Eleitoral
Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemEusébio, CE
Estagiário de Pós-Graduação da Consultoria Jurídica da Presidência do Tribunal d
Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioDireito do ConsumidoremEusébio, CE
Advogado; Pós-graduando em direito e gestão de negócios imobiliários.
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)