Vieira e Oliveira Advogados Associados
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George Jr
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Renato Lopes Novais
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de InternetDireito de Informática e InternetDireito de FamíliaemGuaiuba, CE
Procurador-Geral da Câmara de Itaitinga/CE
Duarte e Mourão Advogados Associados
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemGuaiuba, CE
Advogado e Consultor Jurídico, Membro da CEO da OAB-CE
Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalOutrosDireito MédicoDireito à SaúdeDireito ArbitralemGuaiuba, CE
Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)