Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Penal EconômicoDireito de FamíliaDireito PenalemCastelo, ES
“Ou o direito serve a ética e à justiça, ou a nada serve” (Des. Márcio Oliveira)
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Advogado, trabalhou na Sec. de Segurança Pública de PK/ES
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)