Rafael Pina de Souza
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Dra Beatricee Karla Lopes Pires
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Penal EconômicoDireito de FamíliaDireito PenalemIbiraçu, ES
“Ou o direito serve a ética e à justiça, ou a nada serve” (Des. Márcio Oliveira)
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advogada atuante nos municípios de Aracruz e Serra/ES
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Especialista em Direito civil, processual civil, médico, a saúde e hospitalar
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Advocacia de Apoio - Tel.: (27) 99925-0612 - Aracruz/ES
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)