Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito de InternetDireito de FamíliaOutrosDireitos HumanosemTeresina, PI
Pós-Graduando em Ciências Penais
Gustavo Coelho Marins
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Klaus Brandão
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Dias Andrade
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Renato Frank
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Paulo Rodolfo Marabuco
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Diego Robert
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Guilherme de Sousa
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)