Advogados de Direito Constitucional em Itaperuna, RJ(72 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Constitucional em Itaperuna, RJ.

Rodrigo Francisco Almeida

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João Feitosa

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Renata Santos Godoy

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Advogada, Coach Acadêmica, Professora.

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Janir Ramos Fonseca

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Priscila Jenier Veloso

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Advogada. Pós Graduada. Cursa Doutorado.

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Carlos Henrique Dias

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Retiro do Muriaé (RJ)Bom Jesus do Itabapoana (RJ)Natividade (RJ)

Artigos sobre Direito Constitucional

STJ: O mandado de busca e apreensão deve indicar a pessoa e o local, sem surpreender ou violar domicílios de terceiros.

No julgamento de um Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, o mandado de busca e apreensão deve apontar, de maneira clara, a pessoa e o local ...

Concessão de férias remunerada e pagamento de décimo terceiro salário a servidores temporários:

De início importante lembrar que, embora a Constituição da republica Federativa do Brasil de 1988 tenha previsto como regra Geral, que o ingresso aos quadros dos entes públicos far-se-á mediante ...

De quem é a competência para conhecimento de habeas corpus nos casos envolvendo adolescentes e menores infratores?

A resposta desta pergunta dependerá de quem praticou o ato ilegal, porém. Se o ato foi praticado pelo delegado de polícia ou na Fundação Casa, será competente para análise do habeas corpus o juiz ...

O município na Constituição Federal de 1988: especificidade do federalismo brasileiro

É preciso mencionar, logo no início da presente análise, que a Constituição Federal de 1988 inovou ao alçar o município à condição de ente federado. Sendo tal fato inédito em nossa história ...

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