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"Se o direito entrar em conflito com a justiça, lute pela justiça!"

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Advogado em Rio Bonito

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Advogado novo na plataforma

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Veiculação de conteúdo jurídico (administrada pela Dra Tainah Moreira)

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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