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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
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advogado, responsável pelo escritório que atua na área Criminal
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Pós Graduada em Proc. Civil, e Tributário.Doutora Constitucional
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“A verdade é o braço forte da Justiça.”
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)