Advogados de Direito Constitucional em Ribeirao Pires Sp, SP(97 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Constitucional em Ribeirao Pires Sp, SP.

Jair Paulo Junior

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Ariel de Castro Alves

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Acredite sempre na Justiça!

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Robson Martins Gonçalves

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(1928)

Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Gabriel Gonzales

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Advogado, Conciliador e Mediador

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Stella Kurimori

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Pós Graduada em Proc. Civil, e Tributário.Doutora Constitucional

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JÚLIO CÉSAR

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"Fortaleça teu coração e espera no Senhor " (Salmos 26)

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MJA Advogados

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Esp/ Mestre/Professor

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Caroline Lacerda de Sá

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Advogada.

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Marina Demarchi

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Constitucional

STJ: O mandado de busca e apreensão deve indicar a pessoa e o local, sem surpreender ou violar domicílios de terceiros.

No julgamento de um Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, o mandado de busca e apreensão deve apontar, de maneira clara, a pessoa e o local ...

Concessão de férias remunerada e pagamento de décimo terceiro salário a servidores temporários:

De início importante lembrar que, embora a Constituição da republica Federativa do Brasil de 1988 tenha previsto como regra Geral, que o ingresso aos quadros dos entes públicos far-se-á mediante ...

De quem é a competência para conhecimento de habeas corpus nos casos envolvendo adolescentes e menores infratores?

A resposta desta pergunta dependerá de quem praticou o ato ilegal, porém. Se o ato foi praticado pelo delegado de polícia ou na Fundação Casa, será competente para análise do habeas corpus o juiz ...

O município na Constituição Federal de 1988: especificidade do federalismo brasileiro

É preciso mencionar, logo no início da presente análise, que a Constituição Federal de 1988 inovou ao alçar o município à condição de ente federado. Sendo tal fato inédito em nossa história ...

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