Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaemBrasília, DF
advogada, fundadora do escritório Aline Melo Franco & Adv Assoc.
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Especialista em direito processual civil
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Advogado e Professor. Mestre em Direito.
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A justiça é a verdade em ação. (Benjamin Disraeli)
Advogada, articulista e consultora jurídica
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.