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Vicente Eduardo Martins Maia

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Odegar Falcão

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ODEGAR FALCÃO. DIREITOS: MILITAR FEDERAL, TRIBUTÁRIO, CIVIL

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Pedro Rocha Advogados

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Advogado | OAB/RJ 205.246 | Direito Penal Militar e Direito Militar | Mestre e D

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Cristina Becker

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Denison Maurício

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Ética, empatia e profissionalismo.

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Robson Martins Gonçalves

Direito Militar Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemBrasília, DF

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Renato Bretas Ribeiro

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Paloma Baldo Scarpellini

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Elba Braga Advocacia e Consultoria Jurídica

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Dr Luis Suarte

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Especialista em Direito Trabalhista, Cível, Tributário e Administrativo.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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